O texto abaixo é da Wikipédia. Mas pessoalmente sou a favor da Cota de vagas para alunos negros entrarem nas universidades. Ainda que o caminho de entrar nas universidades é o estudo, não pode ser substituido por outro critério. É lógico que concordo que os negros sofreram discriminação racial por séculos e enriqueceram muitos brancos, negros já nascidam no Brasil sem direito a liberdade, em muitas religiões como os Mórmons, nem eram aceitos como membros. Entre as Testemunhas de Jeová, no início do século XX eram orientados para sentarem no fundo do salão. As demais igrejas protestantes e católicas também contribuiram com o sofrimento e a discirminação dos negros. Agora qualquer Lei que favoreça os antes maltratados é uma forma de compensação histórica pelos erros do passado.(Comentário do Escriba Valdemir Mota de Menezes).
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As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em muitos países.[1] A validade de tais reservas para estudantes negros no Brasil foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O STF decidiu por unanimidade que as cotas são constitucionais.[2]
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Conceito
A superação das desigualdades socioeconômicas impõe-se como uma das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior igualdade social.
Em face aos problemas sociais, algumas alternativas são propostas para
atenuação de desigualdades que mantém em condições díspares cidadãos de estratos distintos. Uma das alternativas propostas é o sistema de cotas que visaria a acelerar um processo de inclusão social de grupos à margem da sociedade.
O conceito de cotização de vagas aplica-se , geralmente por tempo
determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, afro-descendentes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros.
A justificativa para o sistema de cotas é que certos grupos
específicos, em razão de algum processo histórico depreciativo, teriam
maior dificuldade para aproveitarem as oportunidades que surgem no
mercado de trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas
interações com a sociedade.
Bases legais
A lei constitucional estabeleceu a reservas de vagas para deficientes
físicos, o qual passou a ser adotado em diversos concursos públicos,
com a ressalva de que o emprego ou cargo não exija plena aptidão física.
Isso marca o inicío da reserva de vagas para grupos específicos no
Brasil. Com o tempo, outros grupos sociais passam a pleitear a cotização
de vagas para "garantirem" uma participação mínima em certos setores da
sociedade como as universidades públicas.
Nas universidades, a adoção de reserva de vagas começa em 2000, com a aprovação da lei estadual 3.524/00,[4] de 28 de dezembro de 2000. Esta lei garante a reserva de 50% das vagas, nas universidades estaduais do Rio de Janeiro, para estudantes das redes públicas municipal e estadual de ensino. Esta lei passou a ser aplicada no vestibular de 2004 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). A lei 3.708/01,[5]
de (9 de novembro, a confirmar) 2001, institui o sistema de cotas para
estudantes denominados negros ou pardos, com percentual de 40% das vagas
das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Esta lei passa a ser
aplicada no vestibular de 2002 da UERJ e da UENF. Outras universidades,
tais como a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) também aderem a tal sistema, tendo como critérios os indicadores sócio-econômicos, ou a cor ou raça do indivíduo.
Existe também uma lei federal, que é a Lei 10.558/2002, conhecida
como "Lei de Cotas", que "Cria o Programa Diversidade na Universidade, e
dá outras providências".[6]
Além dessa lei, há também o Decreto 4.876/2003, que "Dispõe sobre a
análise, seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos,
financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de
manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº 10.558, de 13 de novembro
de 2002, que instituiu o Programa Diversidade na Universidade".[7]
Esse decreto foi alterado pelo Decreto 5.193/2004, que "Dá nova redação
aos arts. 3º, 4º, 5º, 8º e 9º do Decreto nº 4.876, de 12 de novembro de
2003, que dispõe sobre a análise, seleção e aprovação dos Projetos
Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e
concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei nº
10.558, de 13 de novembro de 2002, que instituiu o Programa Diversidade
na Universidade".[8] Vale destacar ainda o "Estatuto da Igualdade Racial", como é conhecida a Lei 12.288/2010.[9]
Controvérsias
Uma das contradições relacionadas às cotas de cunho racial
frequentemente citadas diz respeito à institucionalização do racismo:
para alguns críticos, a distinção de etnias por lei acabaria por agravar
o racismo já existente.
Algumas controvérsias específicas às cotas de cunho racial residem no
fato de que seria difícil definir quem teria direito a tais políticas.
Alguns defendem o critério de autodeclaração, outros defendem a
instauração de uma comissão de avaliadores que, baseados em critérios
objetivos e subjetivos, decidiriam quem teria direito às cotas. Esta
questão não é ponto pacífico, pois não há consenso sobre o tema. Em
geral, as cotas raciais são voltadas para a população autodeclarada
negra - podendo abranger os pardos que se declarem negros. Um caso
ocorrido em 2007 na Universidade de Brasília, reacendeu a polêmica, pois
dois gêmeos univitelinos foram classificados como sendo de etnias diferentes.[10]
Ações de inconstitucionalidade já foram propostas por alguns políticos e entidades da sociedade civil contra o sistema de cotas.[11] Outros também se mobilizaram na defesa da reserva de vagas.[12]
Ocorre também que, ao analisar o sistema de cotas, sua aplicabilidade
e seus possíveis bônus ou ônus, deve-se perceber que qualquer ação
afirmativa, que busca transpor as desigualdades e a igualdade material
(utopicamente), deve ser aplicada por um determinado tempo, ou seja, não
é um instituto que deva ser aplicado com um finalidade definitiva
.Juntamente a isso, há de se entender que as ações afirmativas, como o
sistema de cotas, devem possuir ações conjuntas, atacando o problema
desde a sua raiz, pois nenhum problema social foge da deficiência das
estruturas de base, como educação, distribuição de renda, falta de oportunidade, e outros.
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